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Prof. Roberto Romano da Silva Unicamp.

Considerações sobre o Projeto de Lei que procura aprimorar o combate à Corrupção no Brasil.

Câmara dos Deputados-Brasilia

 23/08/2016

 

Agradeço o convite para me dirigir a representantes do povo brasileiro. Deixarei de tocar nos ítens com os quais concordo e outros, onde me falta competência. Não me deterei nas penas e dosimetria propostas. Juristas podem analisar com apuro tais elementos. O projeto, se elevado à norma, trará benefícios à sociedade, ao Estado e à política, neles escoimando desvios. O texto é bem ordenado e oportuno. A justificativa, no meu entender modesto, traz problemas que merecem atenção. Peço sua paciência para os pontos que enumero, pois eles brotam de um apelo à prudência.

 

“O poder corrompe. O absoluto corrompe absolutamente”. O enunciado de Lord Acton serve hoje como clichê. Se o contextualizamos no entanto, sua tese ajuda a refletir sobre a presente crise mundial de Estados e nações. Em carta ao bispo Creighton, Acton discute a responsabilidade de quem dirige os poderes. Suas frases sobre o mando corrosivo se complementam do seguinte modo: “O poder absoluto desmoraliza”. O bispo Creighton dizia ser preciso evitar a corrupção. É a atitude comum em coletivos prejudicados por malfeitores públicos. Leis seriam ideadas para prevenir costumes imorais. “Eu não me preocupo”, replica Acton, “em evitar a corrupção, mas em saber como ela surge”. Muitos analistas se limitam à atitude de Creighton, poucos seguem o malefício até sua gênese.

 

Infelizmente, noto no projeto de lei traços do bispo Creigthon e não os de Acton. E nele percebo notas que podem levar, não ao reforço da ética pública, mas à desmoralização. A paciência que solicito dos senhores é necessária porque devemos passar pelas nossas origens quando se trata do regime democrático. A maioria dos atuais conceitos políticos vem da Grécia clássica, e dela também nos chegam defeitos a serem vistos com prudência.

 

A isonomia, o princípio da responsabilização nos cargos públicos, a accountability e outros aspectos democraticos surgem na Grécia e foram redescobertos na Renascença a partir do século 15. Todo país moderno usou os textos históricos, jurídicos, filosóficos gregos para inventar o Leviatã, o Estado soberano que a todos obriga a seguir as leis. A accountability, lema da revolução puritana inglêsa, base essencial nos Estados Unidos, na França, e outras terras livres, retoma as lições de Platão na República e nas Leis. Montesquieu, suposto idealizador da harmonia entre forças estatais, extrai a tese e muitas outras das Leis platônicas. Em artigos, livros e trabalhos acadêmicos, insisto no ponto. Até aí, o lado positivo da nossa herança grega.

 

Passo aos ângulos negativos. A democracia ateniense caiu por vários motivos. Decisivo foi o desmedido poder imperial que ela se arrogou e teve o ápice na guerra do Peloponeso. SegundoTucídides, a ambição corrupta do povo ateniense levou às aventuras imperiais que destruíram a hegemonia de Atenas e o regime democrático. A cidadania, desde que os oligarcas perderam o controle financeiro e político, teve com Solon restituida a sua pequena propriedade, condição para entrar no gozo dos direitos cívicos. Os cidadãos de média e pequena posse, para cumprir a liturgia dos cargos públicos, deixam o interior do país e se mudam para a capital. Dalí, não cuidam mais das colheitas, o que os faz carentes de recursos próprios. Cleon, o campeão democrático, aumenta os subsídios para que eles exerçam seus cargos. Exemplo: alguns óbulos eram pagos pela presença nos julgamentos com centenas de juízes. Como garantir a constância de tais honorários? Apontando cidadãos como culpados de vários crimes, o que inflaciona o número de processos e consequentes dinheiros aos que participam do tribunal.

 

Os críticos do regime, sobretudo Aristóphanes e Platão, mostram que tais práticas levam à corrupção e desmoralizavam a democracia. Aristófanes, na peça As Vespas, denuncia a prática de manter os cidadãos às custas dos cofres públicos. Como vespas, os juízes populares picam uns aos outros e aos cidadãos comuns, produzem inchaço no coletivo. Eles adoecem o corpo político. É preciso inventar processos, culpados, sentenças, para garantir o óbulo dos que integram o tribunal. Algo similar ocorre na Ekklesia, a assembléia do povo, ancestral da nossa Câmara dos Deputados. O pagamento de cidadãos privados para cumprir ofícios públicos inverte a ordem do poder, anuncia os seus limites éticos e administrativos. Platão se refere à cidade inchada de humores por culpa da incessante luta de todos contra todos na disputa pelo controle das finanças públicas. Hobbes brota, ao mesmo tempo de Platão e de Tucídides, pois o tema da guerra de todos contra todos pertence ao campo essencial daqueles pensadores. Assim, quanto mais processos, quanto mais culpados, mais o sistema de justiça democrático segue para a ruína.

 

Uma técnica para obter réus para os tribunais era o uso de sicofantas. Segundo um historiador da Grécia democrática, o recurso aos delatores ocorre sobretudo nos séculos 4 e 5 AC. As práticas ligadas a eles, segundo o autor, mostram similaridade com o sistema da chantagem (black mail) nos sistemas democráticos modernos. Italo Calvino indica a Itália como sociedade onde todos se aproveitam do dinheiro público e depois criam uma ética interior e pessoal para justificar a corrupção generalizada. Ou seja, da cidadania comum aos políticos, poucos escapam do usufruto que empobrece os cofres públicos. A democracia parece sustentar-se em atos ilegítimos, proibidos pelos seus próprios princípios, como o da accountability. Norberto Bobbio tem lúcidas páginas sobre o comércio político a que se reduz boa parte dos Estados contemporâneos. ([1])

 

A sociedade troca favores e presentes com os magistrados, políticos, ministros. Tal mercadejo na Grécia clássica se chama doro, presente. A tradução portuguesa é suborno. O poeta Hesíodo chama o rei corrupto de δωροφάγους, comedor de presentes (Trabalhos e os Dias, 38-40). Platão intitula os funcionários corrompidos como “tomadores de presentes e amantes do dinheiro”(República, 390d). E cita a frase poética: “Os presentes movem deuses / presentes persuadem péssimos reis”.

 

Se o poder é movido pelos favores e a base democrática é o não favor, mas a isonomia, como combater subornos? Recordemos que os próprios cidadãos na democrática Atenas sobrevivem com os presentes da polis que os sustenta nos cargos. Como vencer a corrupção e a troca de presentes? Caçando corruptos e aliciadores de benesses e, se necessário, inventando culpados ou atribuindo culpas a inocentes. ([2]) O instrumento para tal fim era o sicofanta. A palavra, desde tempos remotos, significa a pessoa que acusa falsamente.([3]) Lysias, político e pensador da época, explica o sicofanta. A sua prática, diz ele, “é acusar, mesmo contra os que nada fizeram de errado, porque destes últimos eles arrancam mais lucro”. Sicofantas ajudam a combater a corrupção, mas eles próprios são corruptos, entre outras coisas pela prática da chantagem. ([4])

 

Dada a experiência histórica, não só da Grécia mas de múltiplos regimes democráticos e autoritários modernos, tenho dúvidas de ordem ética sobre o Art. 38 do projeto. “O terceiro que, não sendo réu na ação penal correlata, espontaneamente prestar informações de maneira eficaz ou contribuir para a obtenção de provas para a ação de que trata esta lei, ou, ainda, colaborar para a localização dos bens, fará jus à retribuição de até cinco por cento do produto obtido com a liquidação desses bens. Parágrafo único. A retribuição de que trata este artigo será fixada na sentença”. Foi refletido, na redação do artigo, o passivo moral que a prática instaura ou reitera? Não estaríamos retomando a lide das vespas atenienses e dos sicofantas? A definição de Lisias é forte e tenho dúvidas sobre se ela não se aplicaria à sociedade brasileira. Diz ele, repito, que os inocentes chantageados dão mais lucros aos sicofantas, do que os verdadeiramente corruptos. É contra a fé pública mover profissionais da delação paga.

 

O segundo ponto que preocupa no projeto é o teste de integridade, no artigo 48. O Estado democrático moderno, apesar de preso nas malhas da burocracia com o seu segredo do cargo inexorável, busca romper com a raison d’État e o sigilo. A transparência deve comandar os poderes e os meios administrativos. Estados onde imperaram a exceção, afastada a transparência, mantiveram o sigilo e o ampliaram em detrimento da liberdade cidadã. Se o legislativo, o executivo, a justiça devem prestar contas de seus atos aos cidadãos, como instaurar um modo de percepção da provável desonestidade de funcionários com base no segredo? “Artigo 50: Os testes de integridade consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública”. Poderes secretos seriam atribuídos a Corregedorias, Controladorias, Ouvidorias ou órgãos congêneres de fiscalização e controle. Tais organismos devem dar ciência, de modo sigiloso, ao Ministério Público, para que este recomende medidas complementares. E ainda mais segredo: Artigo 55: A administração Pública não poderá revelar o resultado da execução dos testes de integridade, nem fazer menção aos agentes públicos testados. A frase “respeitado o direito à intimidade” surge como algo estranho no contexto.

 

Deixando de lado a eficácia do teste, algo muito discutido pela literatura especializada, ([5]) insisto no segredo e na sua manipulação. Os organismos movidos para aplicar os testes estão acima de qualquer inspeção no ato mesmo em que o efetivam? E o termo “simulação” no projeto? Um mestre político, jurídico e científico é Francis Bacon. No ensaio sobre “Simulação e Dissimulação” ele indica a essência da palavra e da coisa: “A simulação é profissão falsa e a mais culpável e menos política, exceto em matérias eminentes e raras. E um costume generalizado de simulação (em seu último grau) é vício”. O principal erro dos atos simulados, termina Bacon, é que eles privam “a pessoa de um instrumento principal de ação: a confiança e a crença”.

 

Uma técnica ética e moral estabelecida por Kant, para testar a prática baseada em máximas, é perguntar se elas podem ser universalizadas, omnia et singula. Caso contrário, ela não é moral. Os procedimentos do teste de integridade podem ser universalizados para toda a cidadania e todos os que, nos poderes, exercem cargos? Por exemplo, na Justiça ? A resposta é negativa. Volto a Platão: nas Leis ele instaura pela primeira vez na história jurídica e política a tese dos checks and balances, depois herdada por Montesquieu. Abusos de um poder devem ser controlados pelos outros, coletivamente dispostos. No teste de integridade o indivíduo está solitário, sem apoio de seus representantes como os sindicatos e associações, diante de um poder invisível que só responde a posteriori, mas deve silenciar o nome e as condições do interrogado. Perdoem, mas estamos no domínio do Processo, escrito por um autor que denunciou o abuso do segredo.

 

Finalmente, passo à boa fé que, diz Bacon, desaparece com práticas de simulação e dissimulação no poder e na sociedade. Noto um ponto : os partidos políticos poderão ser punidos pelo uso de recursos ilícitos. Existe, no entanto, quem julgue encontrar nas suas direções boa fé na admissão daquelas finanças (Cf. Editorial de O Estado de São Paulo, “Quando só a boa-fé não basta”, 19/08/2016, p. A3). É árduo separar o tesoureiro ou integrante de um partido e a totalidade da agremiação. Mas seria de todo relevante, no caso, provar a conivência do todo partidário em casos específicos. Algo similar ocorre na coleta de provas não assistidas pela ordem legal, mas realizadas em boa fé pelos investigadores e/ou acusadores.

 

Importa refletir um pouco sobre o significado da locução “boa fé”que herdamos do latim bona fide. O exemplo que vem à lembrança é o do autor da mais profunda ética ocidental, Bento de Spinoza. No Tratado Teológico-político, ao elogiar a cidade de Amsterdã ele exalta o quanto a liberdade é fundamental para a sua vida pública. Naquela urbe, diz ele, “pessoas de todas as nações e seitas vivem em concórdia e se preocupam apenas, para dar crédito a alguém, rico ou pobre, se ele costuma agir como pessoa de boa fé ou dolosamente”(num bona fide, an dolo solitus sit agere”. (TTP, capítulo XX). Spinoza distingue os sentidos da fé e da boa fé. Do religioso ao político, ele segue a ligação entre fé e obras: “a fidelidade no Estado como a fidelidade para com Deus só é conhecida pelas obras”. Spinoza parte do conceito jurídico vigente na época, a idéia de bona fides cujo significado é confiança, crédito. ([6])

 

Como a maioria de nossos conceitos jurídicos, o lema da boa fé vem da Grécia e de Roma. Em Atenas o termo original para tal situação é πίστις. ([7]) Já a Fides designa confiança recíproca entre contratantes e aparece nos mais antigos textos conhecidos. ([8]) Em Cicero, a boa fé se define “como o fundamento da justiça. Ela é a verdade e a constância nas promessas e acordos. E devemos seguir os estoicos, que diligentemente investigam a etimologia das palavras. E devemos aceitar seu argumento de que a ‘boa fé’ é assim chamada porque promete ‘fazer o bem’ embora alguns possam achar que esta derivação é um erro”. ([9])

 

É preciso notar que o termo “boa fé” não é unívoco e sem ambiguidades. Como enunciam trabalhos jurídicos –antigos e recentes–, trata-se de uma noção vaga. Tal fato não impede que ela tenha acolhimento em vários setores do direito. Mas não há consenso algum “sobre a exata natureza legal da boa fé. Esta imprecisão terminológica afeta inevitavelmente a função preenchida pela boa fé no direito contemporâneo”. E no entanto, “parece que um bom número de sistemas considera que a boa fé se aplica às leis que tratam das obrigações em geral, e não apenas às leis do contrato”. ([10])

 

No comercio e na política pode-se falar com maior propriedade de boa fé, porque existe algo que vai além dos que fazem o acordo: a mercadoria, o dinheiro, o poder estatal que efetiva obras em proveito dos governados. Quando o ato é unilateral e não beneficia como no contrato a outra parte de modo evidente, com dificuldade podemos separar o conceito de boa fé do seu aspecto subjetivo.([11]) Ele reside no íntimo do indivíduo que age, não é fenomênico para usar a linguagem kantiana, mas apenas noumênico, se limita à consciência do agente. Mas consciência não se revela sem equívocos no mundo visível. Aliás, neste ponto Rousseau, emulado por Kant, é mais claro: “Toda a moralidade de nossos atos está no juízo que trazemos em nós mesmos. Se é verdade que o bem seja bem, ele deve estar no fundo de nossos corações como em nossas obras e o primeiro prêmio da justiça é sentir que a praticamos”. ([12]) Para que a consciência própria seja reconhecível no e pelo coletivo é preciso indicar as obras resultantes. E tais obras, na investigação criminal, não podem negar a lei positiva. A sequência que vai dos quid facti ao quid iuris deve ser estabelecida sem quebras subjetivas. Não é preciso seguir Hans Kelsen para notar as dificuldades de uma visão subjetiva que, ampliada, pode se tornar equívoca e arbitrária. ([13])

 

Pergunto se a noção de bona fides, no projeto, não deveria ser mudada por uma outra, a de equidade, a epieikeia formulada por Aristóteles, o corretivo para as leis positivas que regem a sociedade e o Estado. ([14]) Em certos casos a lei comum não consegue ser obedecida in totum, os casos precisam ser considerados como exceção à regra geral. É preciso retificar a lei devido à sua generalidade. A epieikeia reside na retificação prudente da lei geral. Ela não nega a lei geral, mas a corrige quando é preciso aplicá-la a casos particulares anômalos. ([15]) Mas aí temos outro problema: se o conceito de epieikeia vale para o acusador, ele também pode ser movido pela defesa, pois a justiça e a equidade o exigem. A bona fides deveria ser atribuída aos que investigam e acusam e aos acusados, por exemplo os partidos políticos.

 

Tais pontos são trazidos por mim não para obstaculizar o trabalho que levou ao atual projeto, subscrito por dois milhões de compatriotas e apresentado pelo Ministério Público, ao qual me alio desde longa data. São observações de prudência ética, para que conceitos problemáticos não sejam tomados como imperativos, o que pode suscitar, em médio ou longo prazo, autoritarismos oriundos da luta contra a corrupção. A experiência jacobina nos alerta contra o excesso no combate à corrupção: a guilhotina não é um instrumento idôneo para atenuar o fato corrupto. ([16]) Este é a coisa mais amplamente partilhada pelos seres humanos. Lutar para que a corrupção se atenue é dever ético. Sem autoritarismos, no entanto, porque regimes autoritários que alegadamente foram impostos para lutar contra a corrupção, produziram apenas corrupção sigilosa, a exemplo do que ocorreu em nossa terra nas ditaduras do século 20.

 

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[1] “No mercado político democrático o poder se conquista com votos, um dos modos de conquistar votos é

comprá-los e um dos modos para se livrar das despesas é servir-se do poder conquistado para conseguir benefícios mesmo pecuniários daqueles que possam receber vantagens daquele poder (…) Considerada a arena política como uma forma de mercado, onde tudo é mercadoria, ou coisa comprável e vendível, o político se apresenta num momento como comprador (do voto), num segundo momento como vendedor (dos recursos públicos dos quais, graças aos votos se tornou potencial dispensador)”. “Quale il Rimedio?” In L’Utopia Capovolta (Torino,La Stampa, 1990), p. 32 e ss

[2] MacDowell, Douglas M. The Law in Classical Athens (Ithaca/NY, Cornell University Press, 1978), p. 34.

[3] Matthew R. Christ, The Litigious Athenian (Baltimore:  The Johns Hopkins University Press, 1998).

 

[4] “Sicofanta era o homem que fazia processos sem justificação, seja porque ele tinha esperança de pegar um réu inocente e dele obter a paga devida a um promotor bem sucedido, ou porque ele tinha a esperança chantagear o réu ao idnuzi-lo a pagar proprina para fazer o processo terminar”. Douglas M. MaDowell, op. cit. p. 62. Todo o capítulo de MacDowell sobre o sicofanta é muito ilustrativo dos perigos por ele trazidos. Não tenho tempo para analisar todo o ponto aqui, remeto ao estudo de Donato Loscalzo, “Doro Fig-Sandaled’ (Cratin.Fr. 70 Kassel-Austin and Aristoph. Eq. 529) and other aspects of comic Sycophantia”, in Classical Association of South Africa, Acta Classica Supplementum IV, Corruption and Integrity in Ancient Greece and Rome, Classical Association of South Africa. 2-12.

[5] Wiley, C. e Rudley, D. L. : “Managerial issues and responsabilities in the use of integrity tests”. In Labor Law Journal (1991); Coyne I., e Bartram, D. “Assessing the effectiveness of integrity tests, a review”. In International Journal of Testing.  in https://www.researchgate.net/publication/247502634_Assessing_the_Effectiveness_of_Integrity_Tests_A_Review também Lisa L. Harlow, Stanley A. Mulaik, James H. Steiger: What If There Were No Significance Tests? Mahwah, NJ, Lawrence Erlbaum Associates, 1997. Também: Harold M. Hyman, To Try Men’s Souls: Loyalty Tests in American History, (Berkeley, CA, University of California Press, 1959) .

 

 

[6] Carlo Guinzburg : “Tolérance et Commerce. Auerbach lit Voltaire”in Tortonese , Paolo (Ed.) : Erich Auerbach la líttérature en perspective, (Paris, Presses Sorbonne Nouvelle, 2009), p. 119-120.

[7] Cf. J. Hellegouarch’h : Le vocabulaire latin des relations et des partis politiques sous la république (Paris, Les Belles Lettres, 1972), p. 25. Em Platão o termo pode significar fé ou crença que resulta da retórica (persuasio ou Glaube). No Lexicon Platonicum, sive vocum platonicarum INDEX, (Lipsae, Libraria Weidmanniana, 1838) ,V. III, p.106, ele designa a fidei, a fiducia. É bom recordar que nos manuais de retórica forense gregos, no momento clássico, “pistis” era uma das partes do discurso do logógrafo, o avô dos nossos advogados. A defesa contava com o prooimion (introdução), a diegésis (narrativa), a pistis (provas), epílogos (conclusão). Cf. Lanni, Adriaan: Law and Justice in the Courts of Classical Athens (Cambridge, University Press, 2006) p. 45. Se fôssemos estritamente platônicos, teríamos bastante relutância em aceitar o termo “boa fé” em campos do agir e do pensar. O filósofo coloca aquela posição como a penúltima na escala do saber, apenas superior à eikasia (conjectura). Acima dela situam-se a dianóia (raciocínio) e finalmente a noesis ou epistême (conhecimento). República, 511e a 511d.

[8] Hellegouarch’h, op. cit. p. 27.

[9] “Fundamentum autem est iustitiae fides, id est dictorum conventorumque constantia et veritas. Ex quo, quamquam hoc videbitur fortasse cuipiam durius, tamen audeamus imitari Stoicos, qui studiose exquirunt, unde verba sint ducta, credamusque, quia fiat, quod dictum est, appellatam fidem”. M. Tullius Cicero. De Officiis. With An English Translation. Walter Miller. (Cambridge. Harvard University Press) 1913 in Perseus Project, http://www.perseus.tufts.edu/hopper/text?doc=Perseus%3Atext%3A2007.01.0047%3Abook%3D1%3Asection%3D23

 

[10] “Good Faith” in Principes Contractuels Communs, projet de Cadre Commun de Référence, v. 7, cap. 5. Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française, Société de Législation Comparée, dirigée para Bénédicte Fauvarque-Cosson. http://www.legiscompare.fr/web/IMG/pdf/0-Couvertures_4_de_couv_vol_7.pdf

 

[11] Cf. Chris Coope : “The doctor of philosophy will see you now”, in Anthony O’Hear (Ed.) : Conceptions of Philosophy. (Cambridge, University Press, 2009).

  1. 212.

[12] Jean Paul Sartre foi um dos pensadores modernos que mais percebeu a complexa relação entre boa fé e má fé, ambas enquistadas na consciência e diante do mundo opaco . A boa fé, diz ele em O Ser e o Nada, “busca fugir da desagregação íntima de meu ser rumo ao em si que ela deveria ser e não é”. A má fé, “busca fugir do em si na sua desagregação íntima de meu ser”. Em seu movimento comum, “a má fé reassume a boa fé e desliza rumo à origem mesma de meu projeto”. Ou seja, a boa fé traz a má fé no seu ventre, como diz Sebastião Trogo: “Má fé e conversão, dois pilares da antropologia sartreana”Revista Síntese, número 37, 1986, pp. 51-59.

[13] Não apenas no positivismo jurídico, mas em pensadores como Hegel a presença e a obediência da lei estabelecida é conditio sin qua non para deixar o arbítrio. “Sem o direito, a fraude e o crime são juízos. Julgar, para Hegel, é um ato especulativo, não de reflexão, mas um agir para o sujeito para quem dizer é fazer, fazer é dizer, o ato do corpo e da alma. Calar pode ser um juízo, bem como ‘julgar com os pés’ indo embora. Posso negar que o direito seja respeitado, quero então fazer reconhecer o não respeito do direito pelo direito, que então quero respeitar : o juízo é então, no essencial, uma ato de palavra do gênero : ‘não estou de acordo’ ou ‘não é conforme à lei’ ou ainda ‘a lei me dá razão’. Na fraude, o direito também é reconhecido, mas a minha ação consiste em fazer passar a aparência pela essência, afirmo que é conforme ao direito fazer tal coisa ao fazer a coisa, mas sei muito bem que não é verdade e a ação que compreende um dizer faz aparecer meu intento mentiroso. O exterior é desmentido pelo interior, minha hipocrisia abre minha subjetividade”. Hervé Touboul, “Le crime et le sujet dans la philosophie du droit de Hegel” in Philosophique, Annales littéraires de l ‘Université de Franche-Comté, 15, 2012, pp. 25-44. http://philosophique.revues.org/542

 

[14] Os autores dos Principes Contractuels Communs, projet de Cadre Commun de Référence, citados acima, chega à conclusão próxima à que adianto, ao indicar o conceito de “fairness” : “Contractual fairness is protected by a reliance on notions which are different from, and to a certain extent, more precise than, the notion of good faith”.

[15] Anton-Hermann Chroust, Aristotle’s Conception of Equity (Epieikeia), 18, Notre Dame Law. Rev.119 (1942).Available at:http://scholarship.law.nd.edu/nd lr/vol18/iss2/3

 

 

[16] Durante o governo jacobino, dirigido por um líder cujo apelido era “O Incorruptível”, existiu o uso da coisa pública para fins partidários e pessoais, crimes praticados por grupos que afirmavam defender a moral política. Cf. Michel Benoit 1793 La République de la tentation : Une affaire de corruption sous la Ière République (Paris, Ed. de l’Armançon, 2008). “Ninguém pode garantir que um partido, governo ou mesmo Estado (para não falar no coletivo religioso) seja hegemonicamente honesto ou desonesto. A pesquisa e análise exigem rigor epistemológico e prudência moral”, Roberto Romano, Entrevista MPD Dialógico, http://mpd.org.br/a-mpd-dialogico-roberto-romano-afirma-que-brasil-beira-caminho-sem-volta/

 

2013 in review

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2013 annual report for this blog.

Here’s an excerpt:

A New York City subway train holds 1,200 people. This blog was viewed about 4,300 times in 2013. If it were a NYC subway train, it would take about 4 trips to carry that many people.

Click here to see the complete report.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2013/09/13/POPULACAO-TEM-O-DIREITO-DE-COBRAR-JUSTICA.htm

Roque

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Marta Bellini

terça-feira, 10 de setembro de 2013
Na Universidade Estadual de Maringá

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO (Protocolo 10279/13-PRO)

A PRIMEIRA DO PARANÁ SEM AUTONOMIA E SEM PROJETO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA!

Na noite do dia 05 de setembro de 2013, quinta-feira, por volta das 23h, um grupo de aproximadamente 25 alunos de diversos cursos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) estava reunido pacificamente no Centro Acadêmico Florestan Fernandes, para discutir acerca de impasses criados em relação às políticas culturais e de segurança na Universidade.

Nesse momento, os estudantes perceberam nos arredores uma concentração incomum de vigilantes patrimoniais da instituição. Intimidados e constrangidos, os estudantes, por medida de segurança – levando em conta os recentes casos de truculência por parte de vários vigilantes -, decidiram se deslocar até as imediações do Bloco 6, sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), e lá continuar a reunião e discussão sobre os aspectos políticos inerentes à universidade. Meia hora depois, aproximadamente às 23h30, os vigilantes, apoiados pela presença do diretor da Diretoria de Serviços e Manutenção (DSM) e o chefe da Vigilância, abordaram os alunos de forma intimidadora e exigiram a retirada dos mesmos, alegando existir uma decisão da administração central da Universidade que não permite a circulação de estudantes ou de qualquer pessoa no campus universitário após as 23h30. No momento, estavam presentes dois estudantes do curso de Direito que questionaram em qual regimento e/ou regulamento da Universidade consta tal determinação. A única resposta foi a intimidação verbal.

Sem resposta a esta e outras perguntas feitas pelos estudantes, o grupo de vigilantes — cerca de 30 (trinta) supostos servidores — se afastou por poucos momentos, para, em seguida, retornar encurralando os jovens e os constrangendo ainda mais, até chegar ao extremo de alguns agirem de forma desmedida, agressiva e brutal, com pontapés, socos, empurrões e ameaças, em um covarde ato de violência claramente premeditada. Um completo e inconsequente abuso de autoridade.

Resultados dessa truculência: 03 (três) estudantes foram violentamente agredidos. Um deles teve seu nariz quebrado e outras lesões por ter sido empurrado contra a grade e espancado por pelo menos três vigilantes. Outra estudante tentou socorrê-lo para evitar maiores danos físicos e foi agredida covardemente pelos vigilantes; e ainda, outra estudante, já fora do campus e em busca de socorro, foi atingida por uma pedra lançada de dentro da Universidade pelos vigilantes agressores, resultando em fratura no crânio e oito pontos na testa. Vale ressaltar que muitos outros estudantes, indefesos, foram agredidos e sofreram algum tipo de lesão – física, moral, intelectual, emocional. Enfim, lesão a sua dignidade enquanto ser humano.

Já era madrugada quando os pais de um dos estudantes chegaram revoltados ao Hospital Universitário (HU), para acompanhar o estado de saúde do seu filho e das outras vítimas. Após ver o filho com o rosto e o corpo lesionado, a mãe expressou sua indignação com choro, dizendo que seu filho é defensor de justiça e não gosta de coisa errada, e que esperava que a UEM, como Universidade, garantisse segurança e proteção ao seu filho. Vê-lo com o nariz quebrado pelos vigilantes da própria Universidade era a última coisa que esperava.

Como se não bastasse tamanha barbaridade numa Instituição Pública de Ensino Superior — dita a “melhor do Paraná” —, vários estudantes, que são militantes políticos em defesa da autonomia e da dignidade da comunidade universitária, foram ameaçados de morte e continuam sendo perseguidos por esses vigilantes, que, contraditoriamente, também fazem parte desta mesma comunidade.

Os fatos narrados, ou seja, a agressão, a violência e a ameaça de morte – injustificáveis e desumanos – contra dezenas de estudantes, estão registrados na 9ª Subdivisão Policial de Maringá/PR, por meio dos Boletins de Ocorrência (BO) sob os números 2013/863124 e 2013/862886.

A nota oficial divulgada na imprensa pela Reitoria da Universidade sobre o incidente, afirmando que “os servidores da UEM conversaram pacificamente com os estudantes” e que “segundo informações internas, em nenhum momento a vigilância cometeu excessos”, é de extrema má-fé, de omissão e conivência, para dizer o mínimo.

Por isso, perguntamo-nos: quem, e por qual instrumento jurídico, autorizou tamanha violência praticada desnecessariamente pelos próprios vigilantes dentro do campus de uma Universidade Pública? Qual a responsabilidade política e administrativa, talvez até criminal, da Reitoria em relação aos fatos desleais ocorridos recentemente no campus? Quem determinou a proibição da circulação de membros da comunidade universitária e externa dentro do campus após as 23h30? Qual a razão de supostos vigilantes estarem sem uniforme e sem identificação em horário de expediente? Por que a equipe de vigilância patrimonial desviou a sua função de vigiar e zelar pelo patrimônio da Universidade, que se baseia em todo o corpo humano que a compõe e lhe dá vida orgânica, e perseguir estudantes que estavam legitimamente fazendo uso do espaço público e do direito de reunião para discussões políticas? Isto, então, significa a instalação de um estado de sítio, com características fascistas, dentro do campus universitário? Será que existe um grupo político reacionário que usa os braços de vigilantes truculentos sem controle dos seus instintos mais baixos e animalescos? Se sim, com qual objetivo? Certamente para coibir qualquer ato ou ação política que coloque em risco a “ordem e controle” do sistema que beneficia um grupo específico e corporativista da UEM.

Para além do direito de ir e vir, o direito de reunião e associação livre é constitucional. A UEM, portanto, ao instalar equivocada e arbitrariamente um “toque de recolhimento”, está adotando uma postura pior do que da direita conservadora e reacionária pertencente à classe dominante deste país. Mas por quê?

O fato é que temos, há muito tempo, na UEM, um modelo de política administrativa pautado na incompetência, no obscurantismo e nos “vícios” do clientelismo. E é exatamente este tipo que gerou e continua gerando esse e tantos outros casos de confusão e contradição, chegando, hoje, ao ápice de uma concreta crise política e administrativa.

Podemos refletir que este e outros casos semelhantes, que historicamente ocorrem na UEM, revelam a ausência de um Projeto de Universidade Pública em que o ensino-pesquisa-extensão, enquanto processo de formação humana, seja realmente o foco. Ao invés disso, temos um plano de manutenção do poder baseado na política neoliberal que atende aos interesses de apenas um determinado grupo, que desconhece e/ou ignora a essência e função social de um ambiente universitário. No caso dos estudantes, especificamente, pela ausência do direito ao campus, de uma política cultural, de assistência, permanência e acessibilidade à Universidade, cria-se uma lógica irracional de criminalização de todo e qualquer tipo de manifestação política-artística-didática-cultural realizada por estudantes e outros membros da comunidade universitária. Não é, pois, reprimindo-os que encontraremos uma saída inteligente, mas abrindo uma discussão ampla e responsável com toda a comunidade sobre o rumo que a UEM deve tomar, sem repressão, sem autoritarismo e sem violência – tanto física e moral quanto política.

Em aspectos gerais, sabemos que atualmente no Brasil existe um processo de militarização para reforçar e exigir a “ordem” no país, no sentido de proteger ainda mais o conservadorismo por meio das forças e ações retrógradas do Estado. Também sabemos que 44% de todo o orçamento da União é usado para pagar e beneficiar banqueiros nacionais e internacionais, enquanto o mínimo é aplicado em educação, transporte e saúde. Esses e outros elementos, em parte, nos ajudam a entender as constantes pressões políticas que a UEM — e outras instituições do ensino público — recebe dos governos municipal, estadual e federal, deixando-a mais vulnerável às extremas precarizações, como as relatadas acima.

Diante dos trágicos e injustificáveis fatos de repressão e violência, da política obscurantista adotada pela administração da Universidade e do amplo contexto neoliberal que se utiliza de meios irracionais e fascistas para sua manutenção, EXIGIMOS:

Imediato afastamento dos vigilantes agressores, assim como daquele(s) que autorizou(aram) e coordenou(aram) tal ato brutal de violência, para que a integridade dos estudantes e de toda a comunidade universitária seja mantida e preservada. E, consequentemente, a exoneração destes por meio de sindicância e/ou processo administrativo;
Total, irrestrito, gratuito e digno suporte médico e psicológico a todas as vítimas até a sua completa recuperação, bem como o ressarcimento financeiro pelos custos que estas já tiveram e ainda terão com remédios e outras necessidades;
Imediata retratação pública por parte da administração da Universidade, como respeito às vitimas e à comunidade universitária;
Imediata liberação e publicação da lista completa dos servidores da vigilância que estavam trabalhando no período noturno do dia 05/09/2013 e madrugada do dia 06/09/2013;
Imediata discussão e instalação, a partir de uma comissão formada por sorteio, de um regimento/estatuto que condene concretamente atos de agressão, opressão, repressão e violência praticados no campus da UEM (sede e extensão);
Imediata convocação de uma Assembleia Universitária, com foco nos aspectos de autonomia e democratização da Universidade.

ABAIXO A IRRACIONALIDADE E REPRESSÃO! Lutamos por um Autêntico Projeto de Universidade Pública, que valorize o ser humano enquanto essência do processo de transformação social, e que tenha vistas ao ensino autônomo e responsável nos âmbitos político, cultural, de acessibilidade, permanência, pesquisa e extensão.

Cordialmente,

DCE – Diretório Central dos Estudantes – UEM.

SESDUEM – Sindicato dos Docentes da UEM.

MEK – Movimento em defesa da Educação para Além do Capital.
Postado por Marta Bellini às 22:31 Nenhum comentário:
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Marcadores: AO ATENTADO À VIDA DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, repressão aos alunos
Drogados pelo Ódio
DROGADOS PELO ÓDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATENTADO CONTRA A VIDA DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Marta Bellini
Docente da UEM

O ATENTADO À VIDA DOS ESTUDANTES OCORRIDO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2013 MOSTRA COMO A DOUTRINA DA MILÍCIA, TÃO CARA AOS DITADORES E À DITADURA, AINDA VIVE NA CIDADE DE MARINGÁ E AINDA SOBREVIVE NA UNIVERSIDADE PÚBLICA.

AO LERMOS AS CENAS DO VÍDEO FILMADO PELOS ALUNOS(AS)FICA CLARO: FOI UMA AÇÃO PREMEDITADA DO GRUPO DE 20 VIGIAS E DO DIRETOR DO DSM. O DIRETOR DO DSM ESTAVA DE PLANTÃO NO DIA 5 DE SETEMBRO ÀS 23H? QUAL O TURNO DELE? E QUAIS OS TURNOS DOS OUTROS VIGIAS? POR QUE O DIRETOR DO DSM OLHA O RELÓGIO E DIZ: DEZ MINUTOS SE PASSARAM E LOGO EM SEGUIDA O VIGIA C. AGRIDE UM ESTUDANTE? ESTAVAM COMBINADOS PARA A SURRA?

QUEM É O DIRETOR DO DSM? TEM FUNÇÃO GRATIFICADA PARA LEVAR VIGIAS EM GRUPO E ATENTAR CONTRA A VIDA DOS ESTUDANTES? POR QUE ESTAVAM TODOS OS 20 VIGIAS NO MESMO LOCAL E MESMO HORÁRIO? ELES NÃO TÊM SETORES ESPECÍFICOS? ELES NÃO TÊM QUE TRABALHAR PARA ZELAR O PATRIMÔNIO MATERIAL DA UNIVERSIDADE?

QUEM TREINA OS VIGIAS? ESSES PROBLEMAS NÃO SÃO OCORRERAM AGORA; FAZ TEMPO QUE O CAMPUS PASSA PELAS MÃOS DO ÓDIO. POR QUE AS SUCESSIVAS ADMINISTRAÇÕES NÃO ZELAM POR SEUS ALUNOS E ALUNAS? PODEMOS MANDAR NOSSOS FILHOS PARA A UEM SEM QUE RECEBAMOS UM CORPO MORTO DE VOLTA? EU TENHO UMA FILHA FORMADA NA UEM E VEJO O RISCO QUE ELA CORREU OS 5 ANOS EM QUE ESTUDOU AQUI.

A JUSTIFICATIVA DOS VIGIAS É O USO DE DROGAS. ESTÁ BEM. E SE OS ESTUDANTES ESTIVESSEM COM DROGAS? ELES MATARIAM OS ALUNOS E ALUNAS POR ISSO? NÃO HÁ LEI NESSA UNIVERSIDADE? NESSE BRASIL? A IMPRENSA MARROM AJUDA OS VIGIAS. QUER IBOPE NA FALIDA MASSA DA TV. CHEGAMOS AO RIDÍCULO DE OUVIR OU LER QUE ESTUDANTES FAZEM ORGIA. MORALISMO MASSIFICADO.

VI ÓDIO NOS VIGIAS. UM ATAQUE PRÓPRIO DAQUELES QUE ODEIAM A REBELDIA, A BELEZA DOS JOVENS. VI INVEJA, RESSENTIMENTO. VI UMA HORDA SEM LEI, VI DROGADOS DE ÓDIO.

A ADMINSITRAÇÃO DA UNIVERSIDADE TEM QUE ZELAR POR SEUS ALUNOS. SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL. NÃO PODEM SER OS FUTUROS AMARILDOS DE MARINGÁ. SERÁ UMA VERGONHA PARA A UEM SE HOUVER UM DESAPARECIMENTO, UM SEQUESTRO, UMA MORTE ESTRANHA AQUI.

Professora Marta Bellini
Maringá, 10 de setembro de 2013.
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Marcadores: MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATENTADO CONTRA A VIDA DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
NÃO ÀS MILÍCIAS!

Postado por Marta Bellini às 12:26 Nenhum comentário:
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Marcadores: CONTRA A MILÍCIA NA UEM
MOÇÃO DE REPÚDIO DA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES ADUNICENTRO
MOÇÃO DE REPÚDIO

A ADUNICENTRO, Sindicato dos Docentes da UNICENTRO, manifesta repúdio à perseguição que, há algum tempo, vem sendo relatada pelos estudantes e participantes do movimento estudantil da UEM. É inaceitável a falta de respostas e a conivência da administração Central da Universidade, frente ao episódio de agressão física realizada por uma parcela dos vigilantes patrimoniais, contra diVersos estudantes que se encontravam nas dependências da universidade no dia 05/09/2013 e em várias outras situações.

Se já não bastassem os diversos relatos de coerção, perseguição e pequenas agressões contra estudantes anteriormente registrados, esse lamentável fato finda tragicamente com mais de dois estudantes seriamente feridos.

Entendemos que uma Universidade que recorre à violência e coação contra membros da sua comunidade, apenas por insistirem em fazer uso do seu direito às liberdades políticas, representa o que de pior restou do entulho dos períodos da ditadura militar.

Deixamos explícito nosso apoio aos estudantes agredidos, às entidades que se solidarizaram frente a esta situação e, principalmente, aos estudantes que se colocaram à frente no processo de esclarecimento dos fatos ocorridos e cobrança das medidas cabíveis contra os agressores diretos e indiretos.

Nos colocamos a favor de um projeto de Universidade verdadeiramente aberta à ser construída conjuntamente pela comunidade acadêmica e comunidade externa e, não, aristocraticamente, como vem ocorrendo.

Guarapuava e Irati, 09 DE SETEMBRO DE 2013

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Marcadores: AO ATENTADO À VIDA DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, MOÇÃO DE REPÚDIO
Moção SEÇÃO SINDICAL DO ANDES UNIOESTE
MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO VIOLENTO DOS VIGIAS CONTRA ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

DA SEÇÃO SINDICAL DA UNIOSTE, CASCÁVEL, TOLEDO

ADUNIOESTE – S.Sindical
MOÇÃO
A Adunioeste, Sindicato dos Docentes da UNIOESTE, manifesta repúdio à perseguição
sofrida há tempos pelos estudantes da UEM. Em especial, repudia as agressões sofridas por
estudantes no último dia 5 de setembro, já registradas em delegacia, mas ainda sem qualquer
esclarecimento da Reitoria.
Estaremos, a partir de hoje, divulgando nacionalmente, por meio do ANDES-Sindicato
Nacional, o ocorrido. Também acompanharemos os esforços da Reitoria, inexistentes até o
momento, para apurar a situação e oferecer segurança aos estudantes da UEM.
Ao mesmo tempo nos solidarizamos com os estudantes agredidos e com o movimento
estudantil da UEM, cuja resistência não faltará para enfrentar a repressão e as agressões
criminosas que parecem campear soltas pela instituição.
____________________________________________
Antônio de Pádua Bosi
Presidente da ADUNIOESTE-S.Sind. (2011-2013)

Segurança nacional, espionagem e técnica
11 de setembro de 2013 | 2h 16

Roberto Romano* – O Estado de S.Paulo

Várias análises sobre vigilâncias norte-americanas no Brasil eludem o núcleo da moderna ordem estatal. Todo poder público usa o segredo e a espionagem, práticas hoje garantidas pelas “maquinas de guerra” que operam nas fímbrias das políticas oficiais. O jornal O Estado de São Paulo mostrou que entre ditaduras irmãs, como a chilena e a brasileira, existiu desconfiança ardilosa e quebra do sigilo alheio.

Não é preciso muito saber para captar o problema. Basta frequentar A Guerra do Peloponeso e Hobbes: “Em todos os tempos os reis e pessoas de soberana autoridade, por sua independência, vivem suspeições contínuas em posturas de gladiadores, de armas apontadas e olhos fixos uns nos outros; as fortalezas, as guarnições, os canhões postos nas fronteiras de seus reinos espiam continuamente os vizinhos, o que é postura da guerra” (Leviatã). Para a defesa da República, diz ainda Hobbes, são necessárias pessoas “que procuram descobrir todos os pensamentos e atos que podem prejudicar o Estado; os espiões são tão importantes para os soberanos quanto os raios solares para a alma humana, para discernir objetos visíveis (…) eles são necessários ao bem público como os raios de luz para manter as pessoas, comparáveis às teias de aranha cujos fios separados, postos lá e cá, advertem o pequeno animal sobre os movimentos externos…” (De Cive).

Quem se iludiu com o fim da guerra fria hoje constata poderes mundiais em plena atividade bélica, aberta ou dissimulada. A Síria é o caso agudo e o Brasil, um ensaio que pode rumar para situações indesejadas. Cabe aos brasileiros seguir uma linha de fortalecimento, deixando de lado lamúrias e invectivas vazias. Na cena internacional, quem não cresce diminui, na medida em que os adversários aumentam sua força. O país que não aplica recursos na defesa (incluindo as informações) fica à mercê de poderes hegemônicos.

Existem técnicas seculares para captar intentos agressivos alheios – econômicos, bélicos, políticos – e proteger as próprias forças. Já Mazarino, artífice do Estado moderno, usa o livro de Tritêmio Polygraphia (1518). Nele se desenvolve a escrita secreta para uso governamental. A informática do século 21 acolhe os herdeiros de Tritêmio com sofisticados programas para redigir e ocultar mensagens. Mas para aquela arte é preciso investimento em ciência, tecnologia, gente treinada a serviço do País. Sem mecanismos apropriados, nossos profissionais não recebem incentivo ou seguem para o exterior. Atitude pré-maquiavélica é culpar os outros porque cresceram, sem aumentar nossos recursos.

O poder “público” esconde suas iniciativas e espiona as dos estrangeiros. Ele também conquista a opinião, nacional ou planetária, com a propaganda que pulveriza oposições internas, persuade ou intimida outras soberanias (Étienne Thuau, Raison d’État et Pensée Politique à l’Époque de Richelieu). A razão de Estado permite interpretações das leis favoráveis às potências dominantes. Segundo Christian Lazzeri, “o Estado é jogador que não aceita perder e modifica as regras do jogo”. Se uma soberania é incapaz de prever e antecipar ataques, ela é inepta e inapta para o jogo internacional. Prever significa antecipar o não rotineiro, é matéria de prudência. Além da burocracia, os Estados relevantes usam velozes meios de guerra que vão dos espiões aos militares “terceirizados”, com relativa autonomia em face dos poderes oficiais.

Comentário de Eva Horn: “Guerra é rapidez, segredo, violência, astúcia, mas o Estado é fixidez e enraizamento num lugar (…). A máquina de guerra é externa ao Estado, mesmo quando seus elementos integram o aparelho estatal (exército, polícia, serviços de inteligência). Segredo e traição de segredos, desinformação e violação de tratados, propaganda e conspiração integram a máquina de guerra que não pode ser inserida nos princípios da soberania nacional. O moderno ‘partisan’, o clandestino e lutador ‘irregular’ pode corporificar, como paradigma, a máquina de guerra” (Knowing the Enemy: The Epistemology of Secret Intelligence).

A última frase de Eva Horn retoma, do autoritário Carl Schmitt, a Teoria do Partisan (cf. Diálogo sobre o Partisan, em La Guerre Civile Mondiale). O Estado corroído pelos mecanismos bélicos semiclandestinos tende a atenuar a diplomacia e a política externa convencional. É a figura do anti-Estado, para falar como Norberto Bobbio.

As guerrilhas e as formas rápidas de luta libertaram a Espanha em 1808 e foram decisivas no Vietnã. Mas as “máquinas de guerra” que enfrentaram os guerrilheiros aprenderam bastante com eles. Elas agem de modo flexível na fímbria cinzenta da ordem pública e, sigilosas, remodelam a razão de Estado, usando licença maior do que as imaginadas por Maquiavel. Guerrilhas desestabilizaram o direito e rumaram para a truculência ditatorial, como no Camboja. As máquinas de guerra somadas aos terroristas que usam técnicas de guerrilha entorpecem as prerrogativas legítimas do poder. As máquinas de guerra, não raro, decidem ações dos Estados. A dureza burocrática e legal é vencida por elas, criando situações incontornáveis.

No Brasil, após ditaduras em que as máquinas de guerra abusaram da espionagem e da propaganda, o País descobre que a liberdade democrática de sua gente exige investimentos. Nosso Estado exibe um anacronismo perene. Exigir “explicações” de potências hegemônicas é esquecer o que as levou a semelhante posto: guerra e investimento em ciência e técnica. As máquinas de guerra as conduzem a desastres, como é o caso dos Estados Unidos no Afeganistão, no Iraque e, possivelmente, na Síria. Mas para deter sua força, só um poder equivalente. Quem se candidata de fato e sem bravatas?

*Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia da Unicamp e autor de ‘O Caldeirão de Medeia’ (Perspectiva).

Está no ar o número 151 da revista mensal eletrônica de jornalismo científico ComCiência , publicada pelo Labjor e pela SBPC. O tema desta edição é “Ruído e silêncio”.

Editorial

– O silêncio, o som e o sentido
Carlos Vogt
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&tipo=1120

Artigos

– Ruídos e harmonia, as massas desafiam os donos do Estado
Roberto Romano da Silva
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1119

– Efeitos (silenciosos) da exposição a sons intensos
Keila A. Baraldi Knobel
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1124

– Medidas para reduzir ruído em eletrodomésticos
Marcelo de Mello Aquilino
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1123

– Silêncio e religião em tempos de comunicação generalizada
Léa Freitas Perez
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1118

– O silêncio na psicanálise
Alessandra Fernandes Carreira
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1125

Reportagens

– Ruídos que nascem nas ruas e ecoam pelo país
Giselle Soares
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1117

– Passos de uma dança contínua: som, silêncio e ruído
Meghie Rodrigues
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1122

– Entre silêncios e ruídos, experiências sonoras no cinema
Ricardo Manini
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1121

– Saúde do trabalhador é impactada por excesso de ruído
Maria Marta Avancini
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1126

– Soluções inovadoras para o conforto acústico em ambientes urbanos
Cristiane Delfina
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=91&id=1116

Entrevista

– Iván Izquierdo
Entrevistado por Ricardo Schinaider de Aguiar
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&tipo=entrevista&edicao=91

Resenha

– Silêncio e sentido: extrapolando o formalismo na linguagem
Por Cintia Cavalcanti
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&tipo=resenha&edicao=91

Poema

– Eras
Carlos Vogt
http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&id=1115&edicao=91

Notícias
http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?module=comciencia&action=view&section=3

– Robôs podem ajudar a reabastecer satélites no espaço
– Professores participam de formação continuada em história da África
– Especialistas e comunidade são parceiros em documentários científicos
– Projeto coloca em xeque imaginário sobre a exclusão
– Decisão em favor das baleias da Antártica pode prejudicar santuário no Atlântico
– Museus de ciência deve despertar questionamentos, afirma Jorge Wagensberg
– Projeto conscientiza arqueólogos da importância da divulgação científica

Boa leitura!

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Labjor/Unicamp
http://www.labjor.unicamp.br

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